Vinte Anos do ECA

Dia 13 de julho é dia de festa! É a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, completa 20 anos! É uma lei jovem, que protege jovens de perigos e situações de risco. A lei foi criada para dar à criança e ao adolescente uma realidade de respeito aos seus direitos. Antes do ECA, eles não eram tratados como pessoas com direitos, ficavam sempre a depender da intervenção dos adultos ou do Estado e eram regulados por um Código de Menores que foi eliminado.

O ECA passou a exigir da família e do poder público uma postura de guardiões e protetores dos direitos dos jovens. Nesses vinte anos, o estatuto amadureceu e se fortaleceu, mas ainda não atingiu tudo o que seria ideal. Mesmo assim, ele é um marco na nossa sociedade em direção a um mundo melhor e mais seguro para as nossas crianças e adolescentes. O advogado e conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves, explica que o ECA "simboliza um novo modelo de sociedade, algo que não ocorre de um dia para outro, mas é construído aos poucos e com muito esforço, principalmente através de orçamentos públicos e recursos que priorizem a área social e a cidadania."

Apesar das melhoras trazidas pelo ECA, ainda há muito o que avançar. Em algumas cidades os jovens em conflito com a lei, seja por pichações ou crimes mais graves, acabam sendo detidos em prisões de adultos.
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